SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE
2015
O
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou nesta
segunda-feira (19) a Operação Especial de Fiscalização relacionada à
contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios. De hoje até a
sexta-feira (23), oito equipes, totalizando 20 técnicos, atuarão em todas as
regiões do Estado, cobrindo inicialmente 47 municípios pré-selecionados. A ação
pretende verificar “in loco” a possível utilização de recursos públicos
municipais em atividades carnavalescas, como o patrocínio de bandas e/ou trios
elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas
de samba ou blocos de rua, em especial naqueles que se encontrem em situação de
emergência ou estado de calamidade provocados pela seca.
Nos
municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada
toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação.
Caso ainda não tenha havido qualquer iniciativa planejada do governo municipal
com vistas às festividades, serão requisitadas declarações circunstanciadas
acerca do fato, o mesmo sendo exigido com relação à caracterização de não
realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.
Antes de
enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM já encaminhara às 184
prefeituras do Estado, no início da última semana, ofício circular em que
constam recomendações tratando da observância aos preceitos legais.
Em 2014 o
TCM requisitou a 52 prefeituras os documentos alusivos às contratações com o
mesmo foco, totalizando aproximadamente R$ 23,5 milhões de recursos públicos
investidos. Em função da análise realizada foram abertos 44 processos que
resultaram em 39 Tomadas de Contas Especiais.
(com
informações do TCM)
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