Uma grande vitória para os professores de todo o Brasil. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou aspectos da lei do piso salarial nacional do magistério.
Entre os pontos questionados estava o direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala, garantido através de emenda de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o Supremo garantiu o cumprimento da lei, em benefício dos professores.
“A lei do piso salarial nacional do professor foi mantida, na sua integralidade. Uma decisão justa, não só pelos benefícios concretos que traz para uma categoria hstoricamente lutadora, mas pela importância que tem para a qualidade da educação no nosso País”, enfatiza Chico Lopes. “Sem remuneração digna nem tempo de preparação de aulas e qualificação para o professor, fica difícil falar em educação de qualidade. A lei do piso veio para mudar isso. A Justiça decidiu em prol do melhor para a sociedade”.
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