NÃO! NÃO! GROAÍRAS PRECISA DESTA COMARCA SIM!

BREVE INTRÓITO DO JUDICIÁRIO GROAIRENSE

Os registros referentes à criação da Comarca de Groaíras fazem menção aos esforços empreendidos pelo desembargador José Maria de Melo (in memoriam) que acalentava o sonho de ver uma comarca em sua terra natal, e pelo seu irmão, o então deputado, Moésio Loiola de Melo que tão bem soube articular na Assembleia Legislativa do estado do Ceará os projetos pertinentes à criação de referida comarca.
A Comarca de Groaíras foi instituída pela Lei Estadual nº 11.496, de 29 de setembro de 1988, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 30 de setembro de 1988.
A instalação da Comarca se deu em 29 de dezembro de 1988, na Rua Vereador Marcolino Olavo, Centro de Groaíras, prédio hoje cede do paço municipal.
Raimundo Antônio Cassimiro, um dos protagonistas dos movimentos pró-emancipação do município de Groaíras, era o prefeito quando da instalação da comarca. No ato da instalação, tomou posse, como o primeiro juiz da comarca, o doutor José Jonas Macedo e como primeira promotora a doutora Joisa Maria Bezerra Oliveira de Carvalho.
O Desembargador José Maria de Melo (in memoriam), então presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, pautou sua atuação promovendo o direito fundamental constitucional de universalidade de jurisdição, ampliando as possibilidades do povo pobre do interior cearense de acesso ao Judiciário. O fez estruturando dignamente a justiça do interior, construindo e reformando os fóruns das Comarcas. Foi neste contexto que, em 18 de dezembro de 1996, foi inaugurada a nova sede do Fórum Desembargador José Maria de Melo, situado na Rua Princesa Isabel, 1520, Bairro Chico Jerônimo, Groaíras-CE. O novo prédio foi construindo em terreno doado pelo município e as novas estruturas do Judiciário de Groaíras custaram aos cofres do Poder Judiciário a quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil Reais), recursos estes oriundos do Fermoju (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário).
A primeira audiência da comarca de Groaíras ocorreu em 20 de fevereiro de 1990. Tratava-se de uma ação de reintegração de posse movida pela Companhia Nacional de Escolas de Comunidade (CENEC) contra o município de Groaíras. Coube ao Dr. Gilberto Feijão o privilégio de escrever na história do judiciário groairense, representando o município de Groaíras, sua atuação neste importante rito de passagem do Judiciário groairense.

Foi também em 1990 que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do processo de nº 9912/89, criou a 100ª zona eleitoral, com jurisdição em Groaíras. Sua instalação ocorreu no mesmo ano (1990), quando Groaíras festejava seu 33º aniversário de emancipação política.
A angústia do povo groairense se iniciou após a aposentadoria do Desembargador José Maria de Melo, pois coincidentemente, passados 27 anos da criação e da instalação da 100ª zona eleitoral com jurisdição em Groaíras, em 28 de janeiro de 2015, o Tribunal Eleitoral do Ceará aprovou, por unanimidade, a proposta de rezoneamento nos autos do processo nº 289484 (TRE, 2015). Atualmente todas os pleitos dos groairenses atinentes ao eleitoral são resolvidas na Comarca de Cariré.
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob o argumento de “preparar a justiça do futuro”, encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no mês de junho deste ano de 2017, Projeto de Lei de reestruturação do
judiciário cearense. Dentre as alterações, consta a extinção da Comarca de Groaíras, fato que não pode passar despercebido pelo povo groaírense, pois não é suprimindo direitos fundamentais de uma coletividade que se promoverá a justiça substancial. Tal ato é arbitrário e demonstra a faceta de um Judiciário ditatorial em constante distanciamento do jurisdicionado.
Groaíras-CE, 20 de julho de 2017.
Autor: Augusto Martins Melo
Fonte: “Meu Pedacinho de Chão”, do Dr. Raimundo Ximenes. Livro a ser lançado