A defesa da ex-presidente
Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira um novo
pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal(STF) para tentar
anular o impeachment que a tirou definitivamente do cargo em agosto
de 2016. O processo caiu nas mãos do ministro recém-chegado Alexandre de Moraes, que assumiu os
casos do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro
deste ano.
Teori já havia indeferido a
liminar em outubro do ano passado, dizendo que “não havia risco às
instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem
constitucional”, uma vez que o então vice-presidente Michel Temer havia
ocupado o cargo da titular da chapa. Na ocasião, o ministro ainda escreveu
que levaria para o plenário do STF apreciar o mérito do caso.
Nesta quarta-feira, o advogado de
Dilma, José Eduardo Cardozo, citou as denúncias da delação de
executivos da JBS que levaram Temer a ser alvo de inquérito no STF por crimes
de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa para reforçar o
pedido de invalidação do impeachment.
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“O quadro institucional do nosso país
passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. Sua Excelência, o
Presidente da República, por revelações que se tornaram fatos notórios,
firmadas a partir de delações premiadas homologadas por este STF, foi atingido
frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça.
Em decorrência disso, o país passa por hoje por uma crise política e
institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas. A cada dia se
evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual Presidente da
República permanecer no exercício de um mandato, para o qual não
foi eleito, e em que foi
indevidamente investido por força de um processo de impeachment
escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a
justificá-lo”, escreveu Cardozo no texto.
Por fim, o advogado faz um apelo a
Moraes para que analise com a “máxima urgência” o pedido e que, se não for
atendê-lo, coloque-o com celeridade para apreciação do plenário da
Corte.
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