A Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu
situação de emergência em 28 municípios do Ceará e em 13 do Amazonas
(por procedimento sumário nos dois casos), além de cidades da Bahia (2),
Espírito Santo (1), Minas Gerais (1) e Rio de Janeiro (1). As portarias foram
publicadas nesta sexta-feira (5/6) no Diário Oficial da União.
As causas dos reconhecimentos são seca (Ceará),
inundações (Amazonas), chuvas intensas (Minas Gerais) e estiagem (Bahia,
Espírito Santo e Rio de Janeiro).
Após o reconhecimento de situação de emergência
pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta,
que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços
essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas
atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o
município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a
necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de
pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser
acompanhado pelo Portal da Transparência.
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