“O plenário do Senado aprovou
hoje (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei
complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos
de criação não podem fazer fusões com outras legendas.
O principal objetivo da proposta é evitar a criação
de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade
partidária. Também com esse objetivo, o projeto
estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será
de 30 dias.
O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo
igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado
Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no
texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o
tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo
Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.
FONTE: Agência Brasil
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