TSE NEGA AUDITORIA AO PSDB, MAS FORNECE DADOS PEDIDOS SOBRE AS ELEIÇÕES
SEGUNDO O TRIBUNAL,
ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PÚBLICAS E PODEM SER ACESSADAS POR QUALQUER LEGENDA
POR CAROLINA BRÍGIDO
04/11/2014 21:43 / ATUALIZADO
04/11/2014 22:34
TOFFOLI: ‘ESTA CORTE NÃO SE OMITE EM FORNECER OS DADOS’ - AILTON DE
FREITAS / O GLOBO
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BRASÍLIA
– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira ao PSDB pedido
para formar uma comissão com especialistas de partidos políticos para realizar
uma auditoria nas eleições presidenciais deste ano. No entanto, o tribunal
autorizou aos tucanos todos os dados solicitados – como o acesso aos programas
utilizados nas urnas eletrônicas, aos sistemas de totalização de votos e os
boletins de urna emitidos depois das eleições. Segundo o tribunal, essas
informações são públicas e podem ser acessadas por qualquer legenda. Com os
dados em mãos, a agremiação de Aécio Neves, o candidato derrotado, poderá fazer
sua própria análise da votação.
Em voto
com mais de uma hora de duração, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli,
explicou, em tom irritado, que todas as informações solicitadas pelo PSDB já
estavam disponíveis aos partidos. Ele esclareceu que, seis meses antes das
eleições, os partidos podem ter acesso a todos os programas usados pela Justiça
Eleitoral, inclusive aqueles inseridos na urna eletrônica. Ele também lembrou
que, pela lei, os partidos podem contratar uma auditoria particular antes da
votação para fiscalizar todo o processo eleitoral.
— A
pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço, não constitui em
solicitação que não tenha sido previamente garantida por esse tribunal com
grande antecedência em relação a data das eleições. Muito embora o partido não
tenha se manifestado em momento exato, esta Corte não se omite em fornecer os
dados — disse Toffoli.
Os demais
ministros do TSE concordaram com o relator. Os integrantes do tribunal
enfatizaram, em seus votos, a credibilidade da urna eletrônica e do sistema de
votação brasileiro. Gilmar Mendes atestou a importância de se disponibilizar os
dados ao PSDB como forma de reforçar a transparência da Justiça Eleitoral. Ele
ressaltou que havia setores da população desconfiados do resultado da votação.
— Um
pedido encaminhado ao tribunal no sentido de abrir esses dados contribui para a
pacificação. Esse trabalho deve ser feito para mostrar a seriedade com que essa
corte opera _ afirmou Gilmar, que foi aplaudido pelos militantes do PSDB
presentes à sessão. _ Não há nada a temer, não há nenhuma ofensa em pedir
esclarecimentos, está tudo aberto.
Toffoli
refutou a suspeita levantada pelos tucanos com relação ao horário em que a
apuração dos votos foi divulgada. Segundo norma do TSE, era necessário que isso
ocorresse às 20h, apesar de o somatório ter começado às 17h, para não
influenciar na votação no Acre – que tem fuso horário de três horas a mais em
relação a Brasília. Ele lembrou que o mesmo procedimento foi adotado nas
eleições de anos anteriores.
Gilmar
concordou que o horário de divulgação do resultado precisava ser mesmo depois
da votação no Acre, por respeito à legislação. Mas ponderou que, em uma eleição
tão acirrada, esse fator contribuiu para a desconfiança dos eleitores.
— Não ver
a apuração contribuiu para essa insegurança — disse Gilmar.
Também de
maneira exaltada, Gilmar Mendes criticou a declaração dada pela presidente
Dilma Rousseff, no meio do processo eleitoral, admitindo que “na eleição a
gente faz o diabo”. Ele também atacou a declaração do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva: “Eles não sabem do que somos capazes de fazer para garantir a
reeleição”. Para Gilmar, as palavras de ambos contribuíram para o cenário de
incerteza diante do resultado da votação.
— Temos
sido muito tolerantes com muitas pessoas. Quem diz isso, é capaz de dizer: “eu
sou capaz de fraudar a eleição”.
Pessoas
que ocupam ou que ocuparam cargos públicos têm que ter alguma dignidade. Esse
tipo de afirmação gera suspeita _ reclamou.
Os
ministros também rebateram o argumento do PSDB de que o voto impresso daria
mais credibilidade ao sistema. Toffoli lembrou que o Supremo Tribunal Federal
(STF) considerou o mecanismo inconstitucional em votação unânime, pois
comprometeria o sigilo do voto. Portanto, o voto impresso não poderia ser
cogitado no sistema atual.
A maior
parte dos dados solicitados pelos tucanos será obtida no próprio TSE. Alguns,
no entanto, terão de ser solicitados aos Tribunais Regionais Eleitorais – como,
por exemplo, o programa de totalização dos votos usados por esses órgãos. Em
todos os casos, o partido terá de fornecer as mídias para comportar as
informações solicitadas.
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SAMPAIO:
‘DECISÃO NÃO FRAGILIZA’ POSIÇÃO DO PSDB
O
coordenador jurídico da campanha do PSDB à Presidência, deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP), tentou minimizar o alcance da decisão do TSE, afirmando que o
importante é que o Tribunal concordou em liberar os dados. Carlos Sampaio
chegou a fazer uma ampla comemoração em Plenário sobre a decisão do TSE, porque
tinha sido informado de que o resultado era totalmente favorável ao recursos do
PSDB. Mas, ao ser informado que o TSE havia rejeitado a auditoria especial e a
criação de uma comissão de representantes de partidos, Carlos Sampaio manteve a
posição de que o importante é a divulgação dos dados. Sampaio disse ainda que o
PSDB analisará os dados e fará esse trabalho em conjunto com o TSE.
— A
decisão não fragiliza a nossa posição. O TSE não decidiu pela auditoria, mas
decidiu pela perícia e faz a liberação dos dados (para o PSDB). E o PSDB não
vai poder fazer nada que não seja em conjunto com o TSE. Foi uma vitória da
corte e de todos aqueles que querem esclarecimentos através da perícia — disse
Carlos Sampaio.
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