MP PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE QUIXADÁ
O Ministério Público do
Estado do Ceará entrou com uma representação junto à Câmara Municipal de
Quixadá contra o prefeito, João Hudson Rodrigues Bezerra, pedindo a
cassação do gestor. O documento foi protocolado ontem (3) pelos
promotores de Justiça André Clark e Elnatan Júnior. Além disso, o MPCE
ajuizou na mesma data duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a
Prefeitura de Quixadá. O motivo é a grave situação da saúde no
Município. Os três procedimentos resultam de um trabalho de um ano de minuciosa investigação.
Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica Dinâmica -
Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e
atentaram contra os princípios da Administração Pública, pois a
cooperativa em questão manteve contratos com o Município entre os anos
de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais). Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas
através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o
limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o prefeito e a
cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
(MP/CE)
Postado por Sobral de Prima às 15:58
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