Dep. Federal João Ananias(PCdoB/CE) |
As estatísticas são alarmantes: 35% dos adolescentes fazem uso de bebidas alcoólicas, pelo menos uma vez ao ano. 61% das pessoas envolvidas em acidentes havia ingerido bebida alcoólica. Também está comprovado que os acidentes de trânsito com mortes acontecem nos fins de semana à noite.
Preocupado com essa problemática, o Deputado Federal João Ananias (PCdoB) apresentou Projeto de Lei que propõe alteração na Lei Nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que no seu artigo 1º dispõe sobre as restrições ao uso das propagandas de bebidas alcoólicas, medicamentos e outros. Veja trecho do pronunciamento do parlamentar feito no Plenário da Câmara Federal:
"Apresentei projeto de Lei, que propõe alteração na Lei n°9.294 de 15 de Julho de 1996, que no parágrafo único do art.1°dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, estabelece: “Consideram-se bebidas alcoólicas para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac”. Na prática significa que cervejas, ices, coolers e qualquer outra com teor alcoólico inferior a 13% não é, do ponto de vista desta Lei, bebida alcoólica."
"Propusemos no nosso Projeto de Lei, que o limite seja a partir de 0,5% Gay Lussac, como propõe a Organização Mundial de Saúde (OMS), assim poderemos estabelecer maiores restrições à propaganda de bebidas que corre solta em nosso País."
"Propusemos no nosso Projeto de Lei, que o limite seja a partir de 0,5% Gay Lussac, como propõe a Organização Mundial de Saúde (OMS), assim poderemos estabelecer maiores restrições à propaganda de bebidas que corre solta em nosso País."
O pronunciamento completo de João Ananias, com mais detalhes do que propõe o Deputado Federal pelo Ceará, você pode ver no Portal Vermelho.
Com informações do Vermelho.
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