A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Segundo emenda acatada pelo relator da matéria Cyro Miranda (PSDB-GO), a mudança no calendário escolar só entraria em vigor dois anos após a publicação da lei no Díário Oficial da União.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abonará as faltas que lhe foram imputadas".
Do Blog: A questão não é somente aumentar a carga horária da educação básica, mas qualificá-la, refiná-la, dotá-la de sentido para os estudantes, para melhorar a aprendizagem, do contraŕio serão mais horas desperdiçadas, mais angústia e frustração de estudantes, professores e da sociedade brasileira.
Com informações da Agência Brasil
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