Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado e, até as 15h30 de hoje (27), apenas 1.646 dos mais de 5 mil municípios tinham enviado a prestação de contas.
Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, conforme determina a Constituição Federal, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.
Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope até a tarde de hoje. Em Roraima, nenhuma prefeitura prestou contas. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.
Na região norte, os municípios que ainda não enviaram os dados, segundo o SIOPE/MEC são: Alcãntaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Forquilha, Frecheirinha, Granja, Groaíras, Hidrolândia, Ipu, Ipueiras, Martinópole, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Tinaguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
Para aqueles que querem mais informações sobre os gastos educacionais do seu município acesso o site do fnde.
Do blog com informações da Agência Brasil
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